Documento preliminar
Cancelamento e reembolso
Não há vendas ativas nesta prévia. A política definitiva acompanhará o checkout e o contrato antes do lançamento.
Direito de arrependimento
O fluxo comercial deverá informar de forma clara e ostensiva os meios para cancelamento e exercício do direito de arrependimento aplicável às contratações eletrônicas.
Canal de solicitação
O consumidor poderá solicitar cancelamento pela mesma ferramenta da contratação e por canal eletrônico de atendimento, com confirmação de recebimento.
Produtos e formação
As regras específicas de acesso, cancelamento e restituição serão apresentadas antes da compra, sem restringir direitos legalmente assegurados.